sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Direito Adquirido: fim do PCCS!

Há mais de duas décadas os servidores do extinto INAMPS, atualmente absorvidos pelo Ministério da Saúde ganharam na Justiça, com sentença transitada e julgada, uma gratificação conhecida por todos como sendo PCCS, cujo valor correspondia a mais de 110% do salário base - valor que corrigia as corroção provocada pela alta inflação da época e que não tinha sido reposto conforme determinava a legislação vigente. Passados todos estes anos, o governo resolveu atacar essa categoria de trabalhadores fazendo a retirada dos nossos contra-cheques do valor remanescente, depois de inúmeras tentativas fracassadas.
Desta vez mudaram de tática e estão retirando de grupos de dez em dez servidores, enviando carta para as nossas residências dando-nos conta de que, além de perdermos esta parcela dos nossos salários, ainda teremos que devolver o que já nos foi pago.
Na verdade estão enviando duas cartas, uma impressa em papel amarelo e outra em papel branco. A primeira, a maioria já reccebeu, informando dos critérios de avaliação de desempenho - esta a maioria já recebeu e a segunda, na cor branca é a mais temida. Nunca tememos tanto a aproximação do carteiro como agora. Esta tática me faz lembrar um filme americano no qual uma equipe de oficiais militares levam cartas às famílias dos soldados tombados na guerra do Vietnã! Quando uma mulher via a aproximação desses oficiais já sabiam que estavam viúvas.
Este nosso governo parece brincar com a vida das pessoas, desrespeitando todos os direitos adquiridos - alguns ganhos por força de sentença judicial, como é neste caso. Vivemos uma democracia meio estranha, com o perfil autoritário e desumano. Não sabíamos que estávamos criando cobra para nos picar!

CORTE NO ORÇAMENTO

O que justifica esta medida de corte no orçamento na ordem de R$ 50 bilhões de reais? Quando todos nós sabemos que estão quebrando recordes na arrecadação, a receita federal cada vez mais aparelhada, as sentenças pró governo proliferando nos tribunais. Anunciaram o fim da dívida externa ainda no governo Lula, se fosse verdade, corresponderia a uma sobra de caixa na ordem de mais de R$ 150 bilhões de reais/ano - valor do pagamento anual a título de juros e outros encargos relativos a mesma.
O que estão fazendo com o dinheiro dos nossos impostos? Financiando obras no Haiti? Bancando o custo do bolsa-de-tal, que mais parece compra de votos oficializada e descaradamente perpetuada?
São perguntas que não posso calar, ante tantas injustiças, tantas medidas que visam cada vez mais a expansão dos cofres públicos. Só nos resta pedir a Deus que proteja o povo brasileiro contra a insanidade dessas pessoas que estão pouco ou nada preocupadas com bem estar da sua gente em detrimento de decisões desaforadas e autoritárias, sob a proteção de um sistema judiciário incapaz de desempenhar verdadeiramente o seu papel social, face a troca de favores interpoderes que continua imperando desde os tempos mais remotos da nossa história política. Tendo dito!

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